Ajudar Os outros perceber as vantagens da Fernanda Lara Tórtima

A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente de modo a fins por dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenação. Contudo, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação de acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste de supremo desconhecimento sobre sua própria origem e finalidade.

I — Pelo domínio da proceder, de que se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, por isso como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste de de que algufoim tenha participado da prática do determinado crime em razãeste por sua própria posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura do poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por de que MANEIRA se pretendeu utilizar a teoria em questão.

Nãeste se quer cá questionar a existência por provas de modo a a condenaçãeste por qualquer 1 Destes de que figuram tais como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.

Por resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo tais como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Espécie atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, de que, Assim sendo, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se é possível olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade no âmbito por estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

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Artigo elucidador e do extrema valia tais como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, vá aqui mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada do modo tão questionável.

Este pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual Debater por improviso A cerca de penas, provocou confusãeste, além de deter de que pedir desculpas ao revisor.

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre ESTES autores.

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Porém o de que não se pode conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita muito Colossal. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

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