Os Brasil Diaries

A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente para fins por dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenaçãeste. Contudo, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste de acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste de supremo desconhecimento sobre sua origem e finalidade.

Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção por de que algué especialmentem possua participado da prática por determinado crime em razão do sua posição hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES de repressãeste então existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores que realizaram o Genero pelas próprias mãos (imediatos).

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste do tarefas entre os autores.

Este concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e fernanda tortima quem é partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem possui este domínio final sobre ESTES fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se sendo possível olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito do estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

Este pequeno ministro leu este tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual falar por improviso A cerca de penas, provocou confusãeste, além de deter qual pedir desculpas ao revisor.

I — Pelo domínio da proceder, qual se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, por isso como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder de Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria alta disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado tais como partícipe.

Podem vir a ser indicados como precursores da utilização do conceito por domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo de H.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de de que forma se pretendeu usar a teoria em questãeste.

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